Queremos ouvir você!
Este é um canal de comunicação direta entre o Poder Legislativo e a sociedade, para tratar demandas relacionadas às atribuições, competências e serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Planura (CMP).
Encaminhe sua demanda:
Formulário específico para o registro de manifestações
e-mail: ouvidoria@planura.mg.leg.br;
Atendimento presencial, na secretaria da Câmara Municipal, com sede na Rua Sacramento, 111, Centro, Planura-MG de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h;
Telefone: (34) 3427-2101, para fins de orientação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h;
A ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas, encaminhando a decisão administrativa final ao usuário, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo ser prorrogável por igual período, mediante a complexidade do assunto e justificativa expressa, salvos casos em que a Ouvidoria deverá conceder ao cidadão/entidade o acesso imediato à informação disponível, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2011.
CONSULTE O ANDAMENTO DA SUA DEMANDA
REGULAMENTAÇÃO:
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Legislativa, e à Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e suas alterações, a Câmara Municipal de Planura regulamentou a Ouvidoria Legislativa por meio da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2024.
A Ouvidoria e suas atribuições estão vinculadas à Unidade de Controle Interno, sendo exercidas pelo Controlador Interno.
Acesse a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2024 para conhecimento sobre procedimentos, prazos de respostas e demais informações.