Este canal disponibiliza os meios de atendimento da Câmara Municipal Planura, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011

A LAI  garante o direito de todos a obter informações públicas.             

 Para regulamentar a sua aplicação no âmbito deste Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Planura - CMP instituiu o Serviço de Informação ao    Cidadão - SIC, através da RESOLUÇÃO Nº 3, de 17 de dezembro de 2024. 

As informações referentes ao Poder Legislativo de Planura estão disponibilizadas neste Site e no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da CMP, mas se você não encontrar aqui a informação que deseja, pode nos solicitar das seguintes formas:  

  Atendimento presencial: 

 Se dirija à Câmara Municipal de Planura:

 Segunda-feira a sexta-feira: 8h às 11h30min -  13h às 17h

 Rua Sacramento, 111 - Centro.

• Mediante preenchimento deste formulário

.

   Atendimento online e-SIC: 

• Solicitar informação 
• Consultar solicitação

   Para dúvidas e esclarecimentos:

   O SIC está vinculado à Unidade de Controle interno da CMP.

  e-mail: controle_interno@planura.mg.leg.br

  Telefone:  (34) 3427-2101 

 Caso não seja possível o acesso imediato e não estejam disponibilizadas as informações neste site ou no Portal da Transparência, o prazo para resposta   será de, no máximo, 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

• Estatísticas de acesso à informação 

SAIBA MAIS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011