INEXIGIBILIDADE 2026

Informações sobre os processos podem ser solicitadas pelos canais de atendimento abaixo: E-mail: licitacao@planura.mg.leg.br Telefone: (34) 3427-2101

PROCEDIMENTO	ARQUIVOS	OBJETO
INEXIGIBILIDADE 1/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Liderança e Modernização da Câmara Municipal em 2026: Como Fortalecer o seu Trabalho, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, no período de 17 a 20 de fevereiro, em Brasília/DF. Participantes: Adriano Luiz Martins, Herbert Silva Alves, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro.
INEXIGIBILIDADE 2/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Gestão e Fiscalização de Contratos com Uso da Inteligência Artificial, promovido pelo CEAP Brasil – Centro de Estudos da Administração Pública, a ser realizado no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, no Centro de Convenções AMMG, em Belo Horizonte/MG. Participantes: Flávia Alves Silva de Oliveira, Flávia Aparecida Isidoro de Oliveira e Lucília Luzia da Silva
INEXIGIBILIDADE 3/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Liderança e Modernização da Câmara Municipal em 2026: Como Fortalecer o seu Trabalho, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, no período de 24 a 27 de fevereiro, em Brasília/DF. Participantes: João Batista Machado e Celso Luiz Martins.
INEXIGIBILIDADE 4/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Captação de Recursos Federais: O Guia Definitivo para Municípios em 2026, promovido pelo INCAP- Instituto Nacional de Capitação de Agentes Públicos, no período de 24 a 27 de fevereiro, em Brasília/DF. Participantes: Tarcísio Pimenta Ribeiro
INEXIGIBILIDADE 5/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Poder de Fiscalizar: O Papel do Vereador no Controle da Gestão e na Era da LGPD, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, no período de 03 a 06 de março, em Brasília/DF. Participantes: Adriano Luiz Martins, Herbert Silva Alves, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro.
INEXIGIBILIDADE 6/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Formação e Atualização para Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, promovido pelo Instituto Zuriel, no período de 05 a 06 de março, em Belo Horizonte/MG. Participantes: Carla Alves de Oliveira Gomes, Márcia Alves de Oliveira e Orenilzo Luciano da Costa Martins.
INEXIGIBILIDADE 7/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Parlamento Jovem, Câmara Mirim e Educação Cívica: Estruturação, Execução e Boas Práticas, promovido pelo CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda., a ser realizado no período de 17 a 20 de março de 2026, em Belo Horizonte/MG. Participantes: Camila Fonseca Martins Carvalho, Flávia Aparecida Isidoro de Oliveira e Tarcísio Pimenta Ribeiro
INEXIGIBILIDADE 8/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Atuação Parlamentar e a Responsabilidade Civil, Penal, Administrativa e Ética dos Vereadores, promovido pelo Instituto Global de Administração Pública Ltda, no período de 17 a 20 de março de 2026, em Belo Horizonte/MG. Participante: João Batista Machado
INEXIGIBILIDADE 9/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO DE DESISTÊNCIA	Inscrição para participação no Workshop - Implantação do e-Social nos Municípios, a ser realizado no período de 17 a 20 de março de 2026, na cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, promovido pela CEAP Brasil – Centro de Estudos da Administração Pública. Participante: Edsonina Antônia Luz.
INEXIGIBILIDADE 10/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: 1ª Edição Seminário Vereadores e Servidores 2026: Gestão Pública Estratégica: PNCP, Financiamento Público, Transparência, Informação e Comunicação na Era Digital, promovido pelo Instituto Conecta Brasil, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, em Brasília/DF. Participantes: Celso Luiz Martins e Maurício José Machado Filho
INEXIGIBILIDADE 11/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: O Caos ao Controle: A ciência da autorresponsabilidade na Gestão Pública, promovido pelo Instituto Conecta Brasil, a ser realizado no período de 07 a 10 de abril de 2026, em Brasília/DF. Participantes: Adriano Luiz Martins, Herbert Silva Alves, João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro.
INEXIGIBILIDADE 12/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Gestão, Fiscalização e Responsabilização no Âmbito do Legislativo Municipal, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Pública Ltda, no período de 14 a 17 de abril de 2026, em Brasília/DF. Participantes: João Batista Machado e Celso Luiz Martins.
INEXIGIBILIDADE 13/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Orçamento Público no Âmbito Municipal: Planejamento, Execução e Responsabilidade na Gestão dos Recursos, promovido pelo Instituto Conecta Brasil, a ser realizado no período de 21 a 24 de abril 2026, em Brasília/DF. Participante: Tarcísio Pimenta Ribeiro.
INEXIGIBILIDADE 14/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Análise Prática da CPI, do Processo de Cassação nos Termos do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Aplicação de Penalidades Ético-Disciplinares no Âmbito da Câmara Municipal, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Pública Ltda., a ser realizado no período de 12 a 15 de maio de 2026, em Brasília/DF. Participantes: Adriano Luiz Martins e Celso Luiz Martins
INEXIGIBILIDADE 15/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no curso: Sua Instituição está preparada para os riscos? Governança, Controles no Setor Público, Licitações e Gestão de Contratos, promovido pelo Instituto Conecta Brasil, a ser realizado no período de 12 a 15 de maio de 2026, em Brasília/DF. Participantes: João Martins Ferreira e Ramiro Nogueira Barreiro
INEXIGIBILIDADE 16/2026	RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR TERMO RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO	Inscrição para participação no 673º Curso para Capacitação de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, com o tema: Inteligência Artificial na Gestão Pública Municipal, no período de 12 a 15 de maio de 2026, em Belo Horizonte/MG. Participante: João Batista Machado.