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Atribuições
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As atribuições da Câmara Municipal, passam desde a representatividade dos anseios da população até a condição de fiscalizador do dinheiro público.
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Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2015
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei de Complementar N° 50/2014 atualização conforme Decreto N° 07/01/2015
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2016
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei Complementar N° 50/2014, atualização conforme a Lei N° 1087 de 23 de Fevereiro de 2016.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2017
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei Complementar 50/2014, atualizado conforme Decreto N° 23 de 20 de Janeiro de 2017.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2017
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei Complementar N° 50/2014, atualização conforme a Lei N° 1146 de 18 de Dezembro de 2017.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2018
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei Complementar N° 50/2014, atualizado conforme Decreto N°15 de 16 de Janeiro de 2018.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2019
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei de Complementar N° 50/2014 atualização conforme Decreto N° 23/08/2019
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2019
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei de Complementar N° 50/2014 atualização conforme Lei N° 1182 de 10 de Setembro de 2019.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2020
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei de Complementar N° 50/2014. Reajuste salarial de 12,84% de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 070 de 28/01/2020.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Atualização da Tabela de Vencimentos - 2021
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Quadro de Progressões - ANEXO IV - Lei Complementar N° 50/2014. Revisão Geral Anual Constitucional de 4,52% de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 056 de 23/02/2021.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
