Resultado da busca por lei

209 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Inexigibilidade nº 1/2024:
Inscrições no Curso “Orientações para início da Sessão Legislativa e as vedações da Lei Eleitoral no último ano do mandato”, no período de 23 a 26 de janeiro de 2024, em Brasília/DF. Participantes: Carlos Alberto Paiva N. Junior, Celso Luiz Martins, João Batista Machado, João Batista Pires
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Arquivo Extrato de Inexigibilidade
Localizado em Transparência / / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / Inexigibilidade nº 1/2024:
Arquivo Justificativa e Razão de Escolha do Fornecedor
Localizado em Transparência / / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / Inexigibilidade nº 1/2024:
Arquivo PDF document Edital -Oficial Administrativo.pdf
Localizado em Transparência / Concursos Públicos e Processos Seletivos / Processo Seletivo Simplificado 01/2023
Arquivo PDF document Edital_Processo Seletivo Simplificado 1_2024.pdf
Localizado em Transparência / Concursos Públicos e Processos Seletivos / Processo Seletivo Simplificado 01/2024
Arquivo PDF document PCA_2024.pdf
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Aviso de Dispensa de Licitação
Localizado em Transparência / / DISPENSA DE LICITAÇÃO / Dispensa nº 1/2024 - Seguro de veículo: em andamento
Arquivo Octet Stream Anexo I - Termo de Referência
Localizado em Transparência / / DISPENSA DE LICITAÇÃO / Dispensa nº 1/2024 - Seguro de veículo: em andamento
Arquivo object code Justificativa da Contratação
Localizado em Transparência / / Inexigibilidade - 2023 - Situação: Concluída / Inexigibilidade nº 2/2023 - Situação: Concluída