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Lei N° 1146 de 18/12/2017
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Dispõe sobre reajustes nos vencimentos
dos servidores públicos Municipais, do
Poder Legislativo de Planura.
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Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Regulamentação Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
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Processo de Implantação e uso da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Planura. E M
C O N S T R U Ç Ã O
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Licitações e Contratos
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LOA (Lei Orçamentária Anual)
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Nesta seção você tem acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente e também às dos anos anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Orçamento e Finanças
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PPA / LDO / LOA
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Lei N° 1087 de 30/02/2016
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal de Planura
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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Nesta seção encontram-se o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município referente ao exercício vigente e anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Orçamento e Finanças
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O que é a Lei Orgânica Municipal?
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Lei Complementar n° 70 de 28 de janeiro de 2020
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos Funções e Vencimentos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
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Nesta seção você tem acesso à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício vigente e também às dos anos anteriores.
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Orçamento e Finanças
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PPA / LDO / LOA
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Inexigibilidade - 2023 - Situação: Concluída
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Objeto: Contratação de serviços de assessoria técnica especializada para implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21, bem como orientação na implementação de normas e procedimentos para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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Compras - Licitações - Contratos - Aditivos