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Arquivo Lei N° 1146 de 18/12/2017
Dispõe sobre reajustes nos vencimentos dos servidores públicos Municipais, do Poder Legislativo de Planura.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Plano de Cargos Funções e Vencimentos
Regulamentação Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Processo de Implantação e uso da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Planura. E M C O N S T R U Ç Ã O
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
LOA (Lei Orçamentária Anual)
Nesta seção você tem acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício vigente e também às dos anos anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / PPA / LDO / LOA
Arquivo Lei N° 1087 de 30/02/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Planura
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Plano de Cargos Funções e Vencimentos
Nesta seção encontram-se o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município referente ao exercício vigente e anteriores, conforme artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
O que é a Lei Orgânica Municipal?
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Complementar n° 70 de 28 de janeiro de 2020
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Plano de Cargos Funções e Vencimentos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
Nesta seção você tem acesso à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício vigente e também às dos anos anteriores.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / PPA / LDO / LOA
Inexigibilidade - 2023 - Situação: Concluída
Objeto: Contratação de serviços de assessoria técnica especializada para implantação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21, bem como orientação na implementação de normas e procedimentos para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Localizado em Transparência / Compras - Licitações - Contratos - Aditivos